Os profissionais do sector da segurança interna e das forças armadas reivindicam do actual Governo a resolução de problemas que se arrastam há anos ou foram agravados pelo anterior executivo PSD/CDS.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, instou o Ministério da Administração Interna a abrir concursos de promoção até ao final do mês de Novembro, caso contrário, os polícias vão voltar à luta. A questão encontra-se vertida no estatuto profissional que entrou em vigor em Dezembro de 2015, mas até ao momento a ministra Constança Urbana de Sousa tarda em materializá-la, isto apesar de a ASPP/PSP ter insistido nesse sentido em Setembro e, de novo, no passado dia 28 de Outubro.

Também no dia 28 de Outubro, a Associação Sócio-Profissional da Polícia Marítima (ASPPM) informou que não abdica da concretização de um conjunto de medidas que dignifiquem aqueles agentes e coloquem aquela força a funcionar conforme a Constituição da República Portuguesa. Desde logo rejeitando a sua militarização e pela regulamentação das suas atribuições e competências enquanto corpo policial de segurança e investigação criminal, revelou a ASPPM durante a entrega na Assembleia da República e na residência oficial do primeiro-ministro de uma moção aprovada por unanimidade no 1.º Congresso Nacional daquela Associação Sócio-Profissional, realizado a 22 de Outubro.

Os polícias marítimos pretendem, igualmente, que no quadro da desmilitarização e redefinição orgânica e funcional a Polícia Marítima tenha um orçamento independente e um estatuto de carreira com quadros superiores não-militares, suplementos remuneratórios inerentes ao trabalho policial e um quadro de pessoal capaz de desempenhar as missões que lhe sejam confiadas sem colocar em causa o horário de trabalho que compete às demais forças policiais. Este último aspecto já tinha motivado a crítica da ASPPM à proposta de Orçamento do Estado para 2017.

Aposentação

De prontidão para a luta estão os Sargentos, designadamente pelo fim dos cortes nas pensões impostos durante a tutela do ministro Aguiar Branco, os quais o actual responsável ministerial, Azeredo Lopes, mantém na ordem dos 50 por cento, denunciou a Associação Nacional de Sargentos em reuniões realizadas com os associados a 27 e 28 de Setembro no Clube do Sargento da Armada e na Casa do Alentejo, respectivamente.

Antes, a 23 de Setembro, reuniu a Comissão Coordenadora Permanente dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança, que numa análise aos projectos apresentados para a convergência no cálculo das pensões de aposentação ou reforma para os profissionais daqueles sectores critica o afastamento dos agentes da ASAE e da Polícia Marítima, a insuficiente cobertura das especificidades inerentes aos profissionais de SEF e Guardas Prisionais no referido regime, e a «tentativa de prolongar no tempo o pagamento dos retroactivos devidos aos profissionais da GNR» e o momento de passagem destes à reforma.